- a Deliberação CBH-SMT n° 28/98 de23.04.98, que aprova reforma de seu Estatuto, e que no inciso II do artigo 7º estabelece que os critérios de representação do segmento municípios deverão ser por eles definidos e registrados em deliberação do comitê;

- que o § 1° do artigo 7° da Deliberação CBH-SMT n° 28/98 de 23.04.98 estabelece que o mandato dos integrantes do comitê encerra-se no dia 31 de março dos anos ímpares;

Artigo 1º - Ficam indicados os dezessete representantes do segmento municípios e seus respectivos suplentes da seguinte forma:

Prefeitura Municipal - Titular Prefeitura Municipal - Suplente

Alambari Anhembi

Alumínio Araçariguama

Araçoiaba da Serra Bofete

Boituva Capela do Alto

Botucatu Cesáreo Lange

Cabreúva Conchas

Cerquilho Ibiúna

Itu Iperó

Jumirim Pereiras

Laranjal Paulista Torre de Pedra

Mairinque Porangaba

Piedade Porto Feliz

Salto Quadra

São Roque Salto de Pirapora

Sorocaba Sarapuí

Tatuí Vargem Grande Paulista

Tietê Votorantim

Artigo 2° - Terão direito a voto os membros titulares, em sua ausência os membros suplentes, em sua ausência representante do membro titular, e em sua ausência representante do membro suplente.

Artigo 3º - Os municípios acima relacionados terão mandato até o dia 31 de março de 1999, sendo representados por seus prefeitos.

Artigo 4º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-SMT.